Ir para conteúdo | Ir para filtro | Acessibilidade

Logo da DPE/TO

Portal da Transparência

Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Descrição da página não localizada

Visualização

BotãoFunção
A +
Aumenta o tamanho dos textos do Portal.
A -
Diminui o tamanho dos textos do Portal.
Padrão
Redimensiona os textos para o tamanho original.
Alto Contraste
Aumenta o contraste entre as cores de texto e fundo.

Leis e decretos sobre acessibilidade

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (link externo) Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (link externo) - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações. Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (link externo) Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) (link externo) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG

Dicas, links e recursos úteis